Nenhum dos documentos fundadores da União Europeia propõe uma definição estrita e restritiva do conceito de cultura, deixando a sua definição ao critério dos Estados-Membros e dos cidadãos em função da sua sensibilidade nacional, local e individual. No entanto, a base jurídica do Programa Europa Criativa, o único programa da União Europeia especificamente dedicado ao apoio à cultura, fornece, uma definição aberta de setores culturais e criativos.
- Saiba mais sobre esta definição aberta.
Fundamentos das competências da UE no domínio da cultura
A introdução ao Tratado da União Europeia (TUE) refere-se à inspiração «no património cultural, religioso e humanista da Europa». O Tratado especifica igualmente que um dos objetivos da União Europeia é «respeita[r] a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela[r] pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu» (artigo 3.º do TUE). Além disso, o artigo 6.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) reconhece que a UE dispõe de competências, no domínio da cultura, para «desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros».
- Saiba mais sobre a ação da UE no domínio da cultura — artigo 167.º do TFUE.
Ajuda aos setores culturais e criativos.
Sendo que cada Estado-Membro da UE é responsável pelas suas próprias políticas para o setor cultural, o papel da Comissão Europeia consiste em ajudar a enfrentar desafios comuns, designadamente o impacto das tecnologias digitais, a evolução dos modelos de governação cultural e a necessidade de apoiar os setores culturais e criativos a inovar.
A Comissão desenvolve as suas ações em conformidade com os documentos estratégicos sobre cooperação cultural, bem como com as suas próprias prioridades, estabelecidas para cada mandato da Comissão.
A fim de assegurar que o papel social e económico da cultura é reconhecido na elaboração das políticas mais vastas da UE e nas suas ações, a Comissão está a trabalhar numa série de temas fundamentais. A Comissão assegura igualmente que a natureza complexa dos setores culturais e criativos se reflete na legislação pertinente da UE.
A Comissão também ajuda os Estados-Membros a atenuar os efeitos adversos das crises e de eventuais desafios em que uma resposta coordenada da UE possa revelar-se benéfica.
Comissão e cultura — liderança e serviços responsáveis
Mariya Gabriel é atualmente a comissária responsável pelos setores culturais e criativos. O seu mandato consiste em assegurar a plena aplicação da Nova Agenda Europeia para a Cultura e promover as indústrias criativas e o Programa Europa Criativa. A sua pasta inclui ainda a inovação, a investigação, a educação e a juventude.
O serviço da Comissão responsável pela cultura é a Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura (DG EAC). A DG EAC promove a ação a nível da UE neste domínio, abrangendo os setores culturais e criativos, onde se inclui o património cultural, desenvolve políticas baseadas em dados e elementos de prova recolhidos e gere o programa da UE para a cultura — o Programa Europa Criativa.
Outros serviços da Comissão que se dedicam a questões relacionadas com os setores culturais e criativos:
- Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CNECT)
- Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW)
- Direção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD)
As questões relacionadas com a cultura são também abordadas em várias outras políticas e programas geridos por outros serviços da Comissão, como o emprego ou o desenvolvimento local e regional.