O FAMI centra-se especificamente em medidas de integração precoce, com a possibilidade de uma taxa de cofinanciamento superior à taxa normal disponível para os órgãos de poder local e regional e a sociedade civil. O novo programa centra-se predominantemente nas fases iniciais da integração, e os objetivos globais são os seguintes:
- Desenvolver e promover o Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa;
- Apoiar a migração legal para os Estados-Membros e facilitar a integração de nacionais de países terceiros;
- Reduzir a migração irregular e melhorar a eficácia do regresso e da readmissão em países terceiros;
- Reforçar a solidariedade e a partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros.
Total budget
não aplicável
Dates
2021 - 2027
Grant / loan size
não aplicável
Who can apply
As organizações jurídicas estabelecidas num Estado-Membro participante no FAMI ou estabelecidas em países terceiros associados ao FAMI podem participar nos convites à apresentação de propostas.
O FAMI é implantado em regime de gestão partilhada, direta ou indireta. A maior parte dos recursos (63,5 % do orçamento total) será afetada aos programas dos Estados-Membros em regime de gestão partilhada.
O FAMI é implantado em regime de gestão partilhada, direta ou indireta. A maior parte dos recursos (63,5 % do orçamento total) será afetada aos programas dos Estados-Membros em regime de gestão partilhada.
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Convites à apresentação de propostas
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Orçamento total do programa (2021-2027): 9,9 mil milhões de EUR
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Sector count
8
Organisation count
6
Need count
2