| A Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor no mercado único digital introduziu uma exceção à escala da UE que permite que as bibliotecas digitalizem as suas coleções apenas para fins de conservação e, como tal, não permite a distribuição ou utilização posterior dos conteúdos, como a sua disponibilização em linha. Os Estados-Membros tinham de transpor esta diretiva até junho de 2021. No entanto, um levantamento atualizado das medidas nacionais com incidência nos serviços das bibliotecas em relação às respetivas coleções contribuiria para dar a conhecer melhor na União os problemas assinalados com vista a continuar a reflexão política em torno deste tema. No seguimento do estudo, a Comissão lançará uma campanha de sensibilização para promover os resultados do estudo a nível europeu e nacional e, eventualmente, outras medidas de apoio que possam ser identificadas durante o estudo. |
Total budget
33 925 000 EUR
Dates
2023
Grant / loan size
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Who can apply
A participação no projeto-piloto está aberta a todas as organizações públicas e privadas ou ao respetivo consórcio.
No. of partners needed
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Organisation
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Concurso
More info on the programme
Total initiative budget
700 000 EUR
Version
0.0.0
Sector count
2
Organisation count
2
Need count
1