Os bens culturais revestem-se de grande importância cultural, artística, histórica e científica. No entanto, são frequentemente objeto de crimes, nomeadamente pilhagem, roubo e tráfico. Esta situação tem um impacto devastador no património cultural da UE e não só, em especial nas zonas de crise e de conflito.

Por tráfico de bens culturais, entende-se a importação, a exportação e a transferência de propriedade ilícitas de bens culturais, ou seja, objetos com interesse arqueológico, histórico, pré-histórico, literário, artístico ou científico. Os crimes podem assumir diferentes formas, por exemplo:

• roubos em instituições responsáveis pelo património cultural ou de coleções privadas;
• pilhagem de sítios arqueológicos;
• deslocação de objetos de arte em tempos de guerra.

Para proteger eficazmente o património cultural contra o tráfico ilícito, é necessário um quadro legislativo sólido, uma boa cooperação internacional e uma base sólida de dados e de projetos bem orientados.

Plano de ação da UE contra o tráfico de bens culturais

Combater este fenómeno criminoso complexo e intrinsecamente transnacional exige uma resposta adaptada a nível da UE, tal como estabelecido na Estratégia da UE para a União da Segurança 2020-2025 e na Estratégia da UE para Lutar contra a Criminalidade Organizada (2021-2025).

Em 13 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação da UE para Combater o Tráfico de Bens Culturais. Este plano de ação visa dissuadir realmente os criminosos, fazer face à evolução das ameaças à segurança e proteger o património cultural dentro e fora da UE. O plano de ação baseia-se na atividade existente na UE e aborda os desafios atuais através: da melhoria da prevenção e da deteção de crimes pelos participantes no mercado e pelas instituições responsáveis pelo património cultural; do reforço das capacidades policiais e judiciais; e do reforço da cooperação internacional, nomeadamente com os países de origem e de trânsito de bens culturais em situação de conflito e de crise.

Quadro legislativo da UE

A Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, introduziu disposições que permitem aos Estados-Membros da UE assegurar a restituição ao seu território de bens culturais que tenham sido retirados em violação das medidas nacionais.

O Regulamento (CE) n.º 116/2009 do Conselho, relativo à exportação de bens culturais, assegura controlos uniformes nas fronteiras externas da UE, pois dispõe que as exportações estão sujeitas à apresentação de um certificado de exportação. As pessoas singulares podem obter este documento através das autoridades competentes dos Estados-Membros. O documento é válido em toda a UE.

O Regulamento (UE) 2019/880 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à introdução e à importação de bens culturais, estabelece regras aplicáveis às importações para a UE de bens culturais exportados do seu país de origem.

Cooperação internacional

Vários instrumentos regulamentam a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais a nível internacional. O mais importante desses instrumentos é a Convenção da UNESCO de 1970 relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais.

UNESCO

A UNESCO é um parceiro fiável e experiente da UE na luta contra o comércio ilícito de bens culturais, que executou vários projetos financiados pela UE:

Envolver o mercado europeu da arte na luta contra o tráfico ilícito de bens culturais

Este projeto proporcionou formações sobre o dever de diligência necessário neste domínio, as políticas e a regulamentação em vigor a nível europeu e internacional, o papel da polícia e das alfândegas, bem como sobre o tráfico ilícito e crimes conexos.

Um conjunto de ferramentas para as autoridades judiciárias e policiais europeias

Em 2018, a UE e a UNESCO cooperaram num projeto que visava dar formação às autoridades judiciárias e policiais dos Estados-Membros em matéria de identificação, investigação e cooperação no domínio do tráfico ilícito. No âmbito do projeto, os coorganizadores publicaram um conjunto de ferramentas para as autoridades judiciárias e policiais europeias.

Proteger o património e a diversidade culturais em situações de emergência complexas em prol da estabilidade e da paz

Este projeto visava estabilizar e salvaguardar com urgência as populações e o património cultural do Iraque, da Líbia, da Síria e do Iémen.

Ações interregionais e transversais para reforçar a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais

Este projeto visava beneficiários dos Estados-Membros da UE, dos países em fase de pré-adesão dos Balcãs Ocidentais e dos países parceiros do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) Sul.

O projeto veio reforçar as competências dos profissionais mais importantes e estimula novas sinergias entre um vasto leque de profissionais:

• representantes das autoridades responsáveis pelo património cultural e dos museus
• profissionais do setor bancário
• meios de comunicação social
• magistrados e autoridades policiais
• funcionários dos ministérios competentes.

Cooperação com outras instâncias internacionais

A UE colabora com outros organismos internacionais envolvidos na proteção do património cultural:

• Conselho da Europa
• Conselho Internacional dos Museus
• Interpol
• Unidroit
• Organização Mundial das Alfândegas

Consolidação de uma base de dados sólida e de uma rede de informação

Um estudo de 2019 sobre o comércio ilícito de bens culturais («Illicit trade in cultural goods in Europe», não traduzido para português) veio contribuir para uma melhor compreensão do comércio ilícito de bens culturais na Europa.

O estudo esclarece vários aspetos desta questão, como as fontes, o trânsito e os destinos dos bens comercializados ilicitamente. Além disso, chama a atenção para as rotas, as tendências e os padrões de tráfico, para as operações comerciais ilícitas, bem como para os intervenientes envolvidos.

Os autores do estudo debatem diferentes métodos para medir o volume deste comércio ilícito e exploram as ações judiciárias adotadas a nível nacional e internacional contra o tráfico de bens culturais. Ao mesmo tempo, identificam os desafios com que as autoridades policiais se deparam quando adotam medidas eficazes.

Projetos em curso selecionados

PITCHER — Prevenir o tráfico ilícito de património cultural: Recursos educativos

A UE apoia a criação de material didático sobre a proteção do património cultural através do Programa Erasmus+. O objetivo geral do projeto PITCHER é conceber e testar um conjunto de recursos educativos abertos para que os professores possam preparar novas experiências de aprendizagem que apoiem a luta contra a pilhagem e o tráfico ilícito de bens culturais.

PRISM - Prevention, Research, Investigation and Security in Museums

PRISM is developing tools to foster a better understanding of the illicit trafficking of cultural goods in Europe and help in its prevention. The project aims to encourage the exchange of information, best practices and security in the museum sector. It will do so through updating the International Observatory on Illicit Trafficking in Cultural Goods (ICOM) website, as well as through research, organisation of conferences and awareness-raising activities to promote the protection of collections. The project involves the participation of ICOM national committees and a major heritage institution in seven European countries (Estonia, Latvia, Lithuania, Hungary, Romania, Slovakia and Ukraine).

Três projetos receberam uma subvenção ao abrigo do agregado 2 «Cultura, criatividade e sociedade inclusiva» do Programa Horizonte Europa para o período de 2023-2025.

ENIGMA — Preservar, proteger e gerir a proveniência do património cultural

O ENIGMA deve alcançar a excelência na proteção dos bens e artefactos culturais contra ameaças de origem humana, contribuindo para a identificação, rastreabilidade e investigação da proveniência dos bens culturais, bem como salvaguardando e monitorizando os sítios patrimoniais ameaçados. Os objetivos do ENIGMA destinam-se a ajudar as partes interessadas envolvidas a responder melhor a este problema complexo e multidimensional e a impulsionar a colaboração ativa, promovendo e permitindo a interligação de bases de dados e a implantação de medidas preventivas baseadas em dados concretos.

AURORA — Reconhecimento e rastreio únicos de obras de arte através de dados codificados quimicamente, dispositivos miniaturizados e alianças de cadeias de blocos

O projeto AURORA visa demonstrar de que forma a marcação química, os dispositivos miniaturizados, as técnicas de análise profunda e as plataformas de computação em nuvem e de cadeia de blocos podem ser combinados para criar uma contramedida eficaz em termos de custos, não destrutiva e não invasiva contra atividades ilegais, preservando simultaneamente os artefactos. As tecnologias investigadas e implementadas no AURORA convergirão numa ferramenta digital que permitirá às partes interessadas, aos negociantes de arte, aos curadores, às casas de leilões, aos serviços logísticos e aos agentes de execução pertinentes verificar facilmente a autenticidade e a proveniência das obras de arte, permitindo o rastreio dos seus movimentos.

ANCHISE — Aplicar novas soluções para a proteção do património cultural através de uma participação inovadora, científica, social e económica

Aliando a metodologia de ligação em rede aos resultados inovadores de novos desenvolvimentos tecnológicos (3D/fotogrametria para monitorização de sítios, engenharia de dados e IA para a identificação de objetos nos controlos das fronteiras e a proteção de coleções de património, assinatura de fluorescência espetral para autenticação de objetos), o ANCHISE criará um conjunto operacional de ferramentas aplicáveis aos contextos europeus e replicáveis noutras situações no estrangeiro. O objetivo do projeto é encontrar soluções coordenadas para as principais necessidades existentes no domínio da proteção do património cultural: 1) Compreender, 2) Prevenir, 3) Agir, 4) Reparar.

Projetos anteriores

NETCHER

A ideia do projeto «NETCHER — NETwork and digital platform for Cultural Heritage Enhancing and Rebuilding» (Rede e plataforma digital para a reconstrução e a consolidação do património cultural) começou a tomar forma após os atentados terroristas de Paris, no final de 2015. As investigações criminais demonstraram que o tráfico de antiguidades é uma importante fonte de financiamento do terrorismo internacional.

Os participantes neste projeto criaram uma rede europeia de operadores relevantes e uma carta europeia de boas práticas para combater eficazmente o tráfico ilícito de antiguidades. A UE financiou este projeto através do Programa Horizonte 2020.