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Culture and Creativity

Quadro regulamentar

Os setores culturais e criativos operam num ambiente empresarial complexo em que são definidos pelos regulamentos-tipo relativos às empresas, aos direitos de propriedade intelectual, à fiscalidade e a outros aspetos.

As políticas e a legislação que regem estes domínios (ou seja, o quadro regulamentar) devem, por conseguinte, contribuir para facilitar a criação artística e permitir o exercício de atividades empresariais, promovendo e preservando simultaneamente a diversidade cultural da Europa.

Os setores culturais e criativos são mais importantes do que nunca

O setor da cultura, como muitos outros, está a sofrer mudanças consideráveis e rápidas na sequência da revolução digital. Face a estas mudanças, os governos tomam cada vez mais consciência da necessidade de uma avaliação contínua para garantir que o quadro regulamentar do setor continua a ser adequado às necessidades.

Para o setor da cultura, a importância crescente das tecnologias digitais exige uma revisão coerente da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual. As regras da UE neste domínio devem refletir a evolução do panorama digital, a fim de garantir a proteção dos direitos dos artistas e das organizações e de assegurar um amplo acesso à cultura no futuro.

Além disso, os públicos e os mercados estão cada vez mais presentes em linha, salientando a necessidade de aplicar políticas adequadas ao comércio, à fiscalidade e à criação e ao funcionamento das empresas em linha.

Atividades da Comissão de apoio aos setores culturais e criativos

A Comissão desenvolve uma série de atividades para avaliar o quadro regulamentar da cultura. Estas incluem a gestão de projetos, a encomenda de estudos e relatórios e a garantia de coordenação com os Estados-Membros para a aplicação das melhores práticas.

A Comissão também supervisionou os progressos substanciais na reforma do quadro regulamentar. Além dos projetos e das plataformas apoiadas pelos subprogramas Cultura e MEDIA, foram adotados os seguintes instrumentos jurídicos:

À luz dos desafios causados pelas alterações mais recentes na economia digital, a Comissão deu início a importantes reformas políticas e legislativas no âmbito do projeto do Mercado Único Digital.

Este projeto visa assegurar um ambiente regulamentar adaptado ao setor cultural através de:

Mais informações sobre o projeto do Mercado Único Digital

Próximas etapas

A Comissão prosseguirá os seus esforços neste domínio: