Tipo de projeto:  governança/política

Patrocinador principal: Município de Praga 

Ano de conclusão: 2014 

Contexto

Praga tem a grande ambição de inverter o impacto negativo do planeamento centrado no automóvel. Em 2013, o Município de Praga converteu a anterior instituição de planeamento no Instituto de Planeamento e Desenvolvimento de Praga (IPR Prague), com o objetivo de criar um órgão consultivo em matéria de arquitetura e planeamento ao serviço da cidade. O IPR Prague foi incumbido de definir uma abordagem exaustiva para melhorar a qualidade dos espaços públicos e para o planeamento global na cidade.  

A cidade esforça-se por proteger o seu património e o caráter único dos seus bairros e, simultaneamente, limitar a expansão urbana, melhorar o ambiente urbano para responder às necessidades dos habitantes e adaptar-se às alterações climáticas. Com uma das maiores zonas do património mundial da UNESCO na Europa, Praga enfrenta desafios únicos no que diz respeito à gestão do domínio público e à integração de estratégias de atenuação das alterações climáticas. 

A cidade definiu como prioridade o ambiente construído de elevada qualidade, em resposta aos muitos anos de construção e manutenção de espaços públicos de má qualidade. 

Solução

O Manual dos Espaços Públicos é um documento público que estabelece princípios, regras, recomendações e critérios para a criação de espaços públicos. Publicado em 2014 pelo IPR Prague, serve de guia à estratégia da cidade rumo a futuras melhorias no domínio público. 

O manual dirige-se a todos os intervenientes no investimento, planeamento, conceção, aprovação, manutenção e exploração do espaço público (funcionários municipais e das autarquias, urbanistas e projetistas, investidores privados e grande público). 

Recorrendo a uma linguagem simples e a ilustrações, o manual comunica claramente os objetivos e os princípios para tornar o domínio público mais habitável e menos orientado para o automóvel. Trata dos vários tipos de espaços públicos e do seu papel na cidade, da paisagem urbana e da gestão do tráfego para garantir espaços públicos e componentes individuais (por exemplo, mobiliário urbano, árvores, elementos técnicos, superfícies) de qualidade.  

Desde a sua publicação, o manual foi complementado por dois outros documentos: Arte no Espaço Público e Catálogo de Elementos Recomendados. 

Uma avaliação realizada em 2015 por arquitetos e urbanistas elogiou o impacto positivo do manual no domínio público, assinalando uma reorientação para a qualidade dos espaços públicos da cidade. O melhor indicador do êxito do manual continua a ser a sua utilização e melhoria contínuas através de documentos complementares específicos. 

Critérios para uma qualidade elevada (contexto, espírito do lugar, diversidade, beleza)

• Ao integrar contributos de arquitetos, engenheiros, funcionários públicos e outras partes interessadas, o manual é um excelente exemplo de como lidar com a fragmentação da gestão e da administração do espaço público através da definição de boas normas. Mostra também como as considerações ambientais podem ser integradas nos espaços públicos da cidade.  
• O IPR Prague publicou uma brochura disponível em checo e inglês para apresentar os princípios básicos estabelecidos no Manual dos Espaços Públicos e na proposta de estratégia de desenvolvimento dos espaços públicos. A brochura foi redigida numa linguagem acessível a não profissionais.   
• O manual desencadeou o lançamento de vários documentos complementares importantes, nomeadamente um catálogo de elementos recomendados dos espaços públicos, que se baseia nas orientações do manual e oferece soluções mais adaptadas que têm em conta as características de locais específicos. 
• Na prática, a aplicação do manual tem sido um processo longo. Porém, ganhou aceitação entre as muitas partes interessadas envolvidas na tomada de decisões sobre o espaço público da cidade. Após a aprovação do manual, as organizações da cidade de Praga passaram a estar obrigadas a cumprir as suas orientações em projetos, planos e investimentos no espaço público, bem como na apresentação de observações sobre documentos metodológicos e legislativos.  

Governança e gestão

Doze funcionários do IPR Prague trabalharam no Manual dos Espaços Públicos. Dois funcionários do IPR Prague e alguns membros de vários grupos de trabalho constituídos por partes interessadas continuam a trabalhar nos documentos complementares. 

O Manual dos Espaços Públicos e os documentos conexos foram elaborados em estreita colaboração com a administração municipal e outras partes interessadas, como a Administração Técnica Rodoviária, operadores de transportes públicos, prestadores de serviços de utilidade pública, bairros da cidade e outras instituições envolvidas na manutenção das vias e zonas públicas em Praga. 

Orçamento e financiamento

O manual foi criado por funcionários do IPR Prague enquanto parte do seu trabalho normal. Contabilizando o tempo despendido na elaboração do manual, o custo pode ser estimado em 200 000 euros, financiados pelo Município de Praga. 

Ideias transferíveis

O manual é a primeira ferramenta de uma abordagem exaustiva mais vasta para melhorar a qualidade dos espaços públicos de Praga. Tem uma importância fundamental não só para a cidade de Praga, mas também para outras cidades na República Checa e no estrangeiro, às quais serviu de inspiração.  

Dicas da cidade

• Traduzir os documentos importantes para inglês, uma vez que tal é fundamental para promover a comunicação e o intercâmbio com outras cidades. 
• Envolver as partes interessadas desde o início para garantir que os manuais satisfazem as suas necessidades. 
• Velar para que os manuais de conceção de espaços públicos sejam tão fáceis de utilizar e acessíveis quanto possível, a fim de garantir a máxima adesão.
• Encetar um diálogo com as instituições responsáveis pelos requisitos de aplicação obrigatória para melhorar a paisagem urbana em conformidade com as recomendações.